Nova legislação altera regras para entrada de forças estrangeiras no Brasil e coloca em perigo soberania

Forças estrangeiras que desejarem permanecer em território nacional terão de se submeter a uma nova normatização sobre o assunto. Publicada no Diário Oficial desta terça (13), a Lei Complementar nº 149, de 12 de janeiro de 2015, estabelece critérios para o ingresso de grupamentos ou contingentes internacionais no Brasil. A norma é uma alteração da Lei Complementar nº 20, de outubro de 1997.

A nova legislação, em seu artigo 2º, prevê a obrigatoriedade de se informar o tempo de permanência no país, as localidades por onde transitarão e a finalidade da vinda. Além disso, determina que seja especificado o número de pessoas que compõe a comitiva e os meios empregados, como veículos e equipamentos bélicos, de comunicação e vigilância.

Definição de força estrangeira

Já no artigo 4º, a definição de forças estrangeiras é apresentada como “o módulo armado de emprego operacional marítimo, terrestre ou aéreo”. De acordo com a Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa, com o disposto nesse artigo ficou mais fácil e claro de entender de quem é a responsabilidade pela autorização da entrada de estrangeiros no país.

A Presidência da República pode, dessa forma, passar para o ministro da Defesa a decisão pelo ingresso no Brasil de pessoal ou navio, aeronave e viatura que não se enquadrar no termo de força estrangeira. Por sua vez, o ministro fica legitimado a delegar, caso queira, a ação para os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Porem agora a decisão é toda do presidente e não mais do senado. Antes o senado tinha que votar para chegara uma decisão. Agora basta uma palavra da presidente, e podemos ter uma força de invasão em Brasilia a qualquer hora. Novamente, o senado foi restrito de tomar esta decisão.

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Publicado em 01/20/2015, em Notícias e marcado como , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. 4 Comentários.

  1. eadem@ig.com.br

    Sabe-se que tanto o Luladrão quanto a Dilma e os demais jagunços da quadrilha PT são burros e mal-intencionados, mas sinceramente não acredito que sejam tão estúpidos ao ponto de pedirem que tropas estrangeiras do Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, ou mesmo de Cuba invadam o Brasil.

    Por que o fariam? Para virem aqui defender os interesses da corja que infesta Brasília e outros pontos-chaves do poder nacional?

    Quantas tropas esses países pretensamente “aliados” das esquerdas nacionais poderiam enviar de uma só vez ao Brasil? Seis batalhões? Seis companhias? seis pelotões? Seriam esmagados apenas pelas nossas decrépitas polícias civís.

    É como eu digo: Dilma e todos os demais bandidos petistas são burros mas sabem a grossura da indignação nacional que entraria nos rabos deles se cometessem tal asneira.

    Podem crer!

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  2. Como pode um país supostamente democrático ter decretos presidenciais? Decretos são coisa de ditadura.

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  3. Decretos são coisa de Ditadura; diz o colega Eric…E o que é isso que temos? Democracia?
    Se a Dilma resolver convocar os compadres de Lula, tando o cocaleiro, como qualquer outros dos países limítrofes, os brasileiros terão que enfiar o rabo entre as pernas e aceitar passivamente.

    Alguém bravamente diz: MAS TEMOS AS FORÇAS ARMADAS. Temos nada; tínhamos na época que se podia andar nas ruas sem perigo de ser assaltado por “demenor”. Fora os assaltantes que a antiga Forças Armadas esqueceram ou subestimaram e não eliminaram.

    Basta ver o estrago que esses causaram no Mensalão e Petrolão e outros mais que Virão.

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  4. luiz anselmo pias perlin

    Calma la pessoal voces estam vendo só o lado ruim da coisa vamos ver o lado bom se eles autorizarem tal ação nossas forças armadas se livrarião de muitos coelhovarianos com uma unica paulada nos livrariamos de todos os politicos safados do Brasil teriamos outro problema que seria aranjar politicos verdadeiramente patriotas e tambem poderiamos colocar na constituição pena capital para politicos coruptos e inconpetentes e colocar o salario deles por produção se assim foce estes que ai estam teriam de pagar para trabalhar.

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