STF suspende ação contra militares acusados de matar Rubens Paiva

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira suspender a ação penal que tramitava na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra cinco militares reformados acusados pelo homicídio e ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva. A decisão liminar (provisória) atende a um pedido protocolado na última quinta (25) pela defesa dos militares.

Paiva foi morto em janeiro de 1971 nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do I Exército, na Tijuca, Rio de Janeiro. Além de homicídio doloso e ocultação de cadáver, José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos respondem pelos crimes de associação criminosa armada e fraude processual.

Com a suspensão da ação penal, serão canceladas oitivas com testemunhas marcadas para ocorrer nas próximas semanas. Na decisão, Zavascki também solicitou informações sobre o caso à 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e determinou o posterior envio dos autos à Procuradoria-Geral da República para que faça um parecer. O mérito do pedido dos militares deverá ser avaliado em definitivo pelo plenário do Supremo.

Enquanto não houver decisão, os acusados não poderão ser condenados, e o processo ficará paralisado.

Ao pedir a liminar ao STF, a defesa argumentou que a decisão da Justiça de acolher denúncia do Ministério Público Federal e abrir a ação viola decisão do Supremo que considerou válida a Lei da Anistia.

Sancionada em 1979, a Lei da Anistia perdoou crimes cometidos por militares e guerrilheiros durante a ditadura militar. “Apesar da clareza do acórdão editado na ADPF 153 [que validou a Lei da Anistia], o juízo monocrático afastou a Lei da Anistia e franqueou a persecução criminal, na contramão da postura adotada pelo STF”, afirma a defesa dos militares.

“Apesar da clareza do acórdão editado na ADPF 153 [que validou a Lei da Anistia], o juízo monocrático afastou a Lei da Anistia e franqueou a persecução criminal, na contramão da postura adotada pelo STF”, afirmou no pedido a defesa dos militares. Com base nesse argumento, os advogados pedem decisão liminar (provisória) para que o processo que corre contra os militares seja suspenso até uma decisão final pelo plenário do Supremo.

Segundo eles, a liminar evita “o desgaste físico e emocional” a que seriam expostos os acusados, “alguns septuagenários e com graves problemas de saúde”.

No dia 10 de setembro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) tinha determinado o prosseguimento da ação penal contra os militares. Os desembargadores da Corte seguiram entendimento do Ministério Público Federal (MPF) de que a Lei de Anistia não se aplica a crimes permanentes e considerados de “lesa-humanidade”.

 

G1

Sobre Francisco Santos

Francisco Santos é jornalista a mais de 5 anos, hoj é correspondente do Jornal Diário do Estado (Paraná), em seus momentos livres escreve para o Blog Alvo na TV, com colunas críticas, imparcial, profissional ao extremo e dedicad ao mundo da TV. É fundador e dono do Blog de defesa Guerra & Armas, que já conta com um crescimento considerável e esta prestes a se tornar um dos maiores Blogs de defesa do país, com compromisso e credibilidade o jornalista Francisco Santos mostra toda sua qualidade e amor ao que faz.

Publicado em 09/29/2014, em Brasil e marcado como , , , , . Adicione o link aos favoritos. 3 Comentários.

  1. eadem@ig.com.br

    Se Rubens Paiva era um inimigo da pátria seria executado em qualquer outro país do mundo, principalmente nos comunistas. O problema foi que descobriram esse fato e daí toda esse tumulto gerado pelos homossexuais das esquerdas inúteis, ineptas e meramente ululantes.

    Mas se tiverem que condenar os velhinhos, que o façam! Afinal, além de terem feito merda, deram bobeira!

    Mas aqui tem um PORÉM… e se esta merda de LEI DA ANISTIA não valer para os milicos, certamente também não valerá para os verdadeiros INIMIGOS DA PÁTRIA que estão por aí palitando os dentes!

    Bastardos patifes e mega-ladrões como a assassina Dilma, o assaltante de bancos Zé Dirceu, o cagoeta cagão Genoíno, os terroristas em tempo integral Zé Rainha e seu acólito Stédile, além é claro, de vagabundos agitadores como o Ficentinho, a cunpanhêra Marina, o camarada Palóffi e outros safardanas ligados às trapalhadas das quadrilhas PT, PCB, PCdoB, PSol, PS e tantas outras siglas de aluguel existentes por aqui.

    Cadeia neles também!

    É válido!

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  2. e os crimes dos “guerrilheiros, como ficam?

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  3. O maior negocio Vergonhoso e rendoso, foi todos pedidos de “indenização milionárias para esses traidores, que ainda ocupam;( s remanescentes) o mais altos postos nos TRÊS PODERES NO PLANALTO.

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