DESCULPAS? JAMAIS!

“A Instituição será maculada, violentada e conspurcada diante da leniência de todos aqueles que não pensam, não questionam, não se importam, não se manifestam”

por GEN MARCO ANTONIO FELICIO DA SILVA

O Ministro da Defesa, respondendo a ofício da Comissão Nacional da Verdade (CNV), “….reconhece que o ordenamento normativo reconheceu a responsabilidade do Estado pela morte e desaparecimento de pessoas durante o Regime Militar, bem como pelos atos de exceção praticados no período de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988.” e que “…o Estado Brasileiro, do qual o Ministério da Defesa faz parte, já reconheceu a existência das lamentáveis violações de direitos humanos ocorridas no passado e assumiu sua responsabilidade pelo cometimento desses atos.”

Tal posição é coerente com o viés ideológico do Ministro, demonstrada em sua vida pública e como aliado e servidor incondicional do atual governo e apoia, indiretamente, os objetivos da CV: A Institucionalização da tortura como Política de Estado durante os governos militares, revogação da Lei da Anistia, punição para os militares que combateram a subversão comunista armada e um pedido de desculpas pelas FFAA à Nação.

Os comandantes militares, em recentes ofícios à CNV, após investigação, negaram a existência de violações de direitos humanos em unidades militares, descaracterizando qualquer possibilidade da institucionalização de tais violações como uma Política de Estado à época dos governos militares.

Assim, em relação ao pedido de desculpas pelas Forças Armadas à Nação, como fazê-lo se os militares, nos idos de 64 a 84, impediram que os comunistas, pela força das armas, impusessem à Nação uma ditadura do proletariado? Similares ditaduras mataram mais de 80 milhões de seres humanos, um dos maiores genocídios que a humanidade já conheceu. Desculpas? Jamais!!!

Enfatizando, a maior parte da Nação reconhece, com gratidão, a atuação das FFAA, mostrando-as como a Instituição de maior credibilidade e confiabilidade em todas as pesquisas de opinião, realizadas nos últimos anos.

Quanto à alteração ou revogação da lei da Anistia e à punição dos militares combatentes da subversão, baseado no que afirmam juristas reconhecidos, podemos afirmar que, mantido o Estado Democrático de Direito, tal fato não ocorrerá, pois, a Lei da Anistia foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, não tendo mais, este Tribunal, competência para modificá-Ia, como pretendem os membros da indigitada CV, moleques de recado ideológicos do atuais governantes. “Somente o Congresso Nacional, em nome do povo, pode alterar ou revogar dispositivo de lei, consoante mandamento constitucional. Entretanto, se isso acontecer, a nova lei jamais poderá retroagir para atingir fatos anteriores, pois, temos uma democracia, protegida pela Constituição. A não ser que se implante desde já um regime totalitário, desprezando-se todo o arcabouço jurídico, formatado na legislação em vigor. Ai, sim, tudo é possível, até mesmo a condenação à pena de morte e prisão perpétua, como soia acontecer nos países “socialistas” que tinham a ideologia comunista como norte.”

Toda e qualquer pretensão em punir legalmente os agentes do governo, o que certamente irá constar do relatório desta desmoralizada CV, não encontrará respaldo na legislação penal brasileira e sequer em tratados e convenções internacionais como desejam os revanchistas. Isso,“simplesmente porque todos os delitos anteriormente praticados, de parte a parte, foram alcançados pelo instituto da prescrição penal, face ao disposto no Artigo 109 do CP.”

O crime de tortura sequer era tipificado na lei substantiva penal o que somente veio acontecer com o advento da Lei 9.455/97, com amparo na atual CF. Não se pode falar “em imprescritibilidade para pseudas torturas acontecidas naquela época, diante da atipicidade delitiva que se tenta impor ao agente, associado ao fato que a Carta Magna não prevê imprescritibilidade para o crime em foco, somente descrita na lei acima citada, que passou a vigorar a partir de 1997.”

Também, “não se pode invocar tratados e convenções internacionais que versem sobre o assunto, muitos dos quais sequer ainda foram ratificados pelo Brasil, mormente porque não têm o condão de modificar cláusulas pétreas. Embora adentre no ordenamento jurídico brasileiro como norma supra legal, isto é, estão acima das normas infraconstitucionais no que nelas colidirem, mas abaixo dos comandos constitucionais, principalmente no tocante as cláusulas antes citadas. Além do mais, é vedado a tais ordenamentos legislarem sobre matéria penal. Esta é da competência exclusiva da União e não pode ser delegada, tampouco nivelada a organismos internacionais”.

Desculpas, revogação da lei da anistia, punições para velhos combatentes, institucionalização da tortura? Jamais!!!!!

PARA DEPUTADO FEDERAL/MG VOTE MARCO FELICIO 2560

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Sobre Francisco Santos

Francisco Santos é jornalista a mais de 5 anos, hoj é correspondente do Jornal Diário do Estado (Paraná), em seus momentos livres escreve para o Blog Alvo na TV, com colunas críticas, imparcial, profissional ao extremo e dedicad ao mundo da TV. É fundador e dono do Blog de defesa Guerra & Armas, que já conta com um crescimento considerável e esta prestes a se tornar um dos maiores Blogs de defesa do país, com compromisso e credibilidade o jornalista Francisco Santos mostra toda sua qualidade e amor ao que faz.

Publicado em 09/29/2014, em Brasil, Política e marcado como , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. 4 Comentários.

  1. Altomar Lima Junior

    Tô com os ex-combatentes!

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  2. Assim, em relação ao pedido de desculpas pelas Forças Armadas à Nação, como fazê-lo se os militares, nos idos de 64 a 84, impediram que os comunistas, pela força das armas, impusessem à Nação uma ditadura do proletariado? Similares ditaduras mataram mais de 80 milhões de seres humanos, um dos maiores genocídios que a humanidade já conheceu. Desculpas? Jamais!!! (citação da matéria)

    Caso muito remota a possibilidade das FAs pedir desculpas pelas varias atrocidades por elementos dela cometidos. devem também pedir DESCULPAS os ASSALTANTESS da casa de Ademar de Barros, matadores de Ulisses Guimarães. prefeito de Campinas. de Santo André.

    Deve também pedir desculpas pelo roubo dos salários dos aposentados, dos que perdoaram dividas de vários países, alguns deles nem democráticos são. Deve pedir desculpas pela amizade comprometedora com a Família Castro de Cuba, pelo dinheiro empregado nas construções de Portos em Havana, e vai por aí afora.

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  3. eadem@ig.com.br

    Todos os velhos soldados deverão manter as cabeças erguidas e orgulhar-se de haverem cumprido seus deveres e vencido os inimigos da Suprema Pátria e JAMAIS rebaixar-se a delatar quaisquer dos antigos camaradas sejam quais forem as acusações que pesem contra eles.

    Além disto, jamais humilhar-se em pedir desculpas a bandidos, sequestradores, assassinos, assaltantes de bancos, terroristas e principalmente, a parasitas covardes e demagogos.

    Por fim, nunca nos esqueçamos de como se maneja um fuzil e mesmo que a idade já nos tolha os ossos, estejamos sempre prontos a voltar a usá-lo contra qualquer inimigo do Brasil.

    Venha ele de fora das nossas fronteiras ou os que estão aqui dentro, como animais peçonhentos pululando em seus ninhos à espreita de atacar à traição algum brasileiro desprevenido!

    Viva o verdadeiro Brasil!

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  4. Poderíamos pedir ao USA p treinar alguns militares da democracia,como fizeram com os da ditadura, p aplicarem os mesmos métodos usados por eles, à mando do “Estado militar” da época, fazendo cm q sintam o gostinho da “defesa da Pátria”, proclamada por eles. Bando de bandidos,delinquentes e agora,no momento de enfrentar a lei,COVARDES. Se fizeram tudo certinho no estrito cumprimento do dever legal, pq não comparecem à comissão e abrem as bocarras? Seus fedorentos, fizeram coisas inomináveis em nome de manter o poder. O pior é q alguns nem sequer concordavam cm oq faziam, simplesmente cumpriam ordens,e se n cumprissem passavam eles a serem inimigos do “estado” e torturados por colegas q também n concordavam. Nem sequer se davam conta q eram uma peça na engrenagem do poder,acionada pelo grande capital internacional, q viu uma ótima oportunidade em Carlos Lacerda, a mídia golpista e os militares p colocarem seu plano em ação. Tendo o Gov. americano como executor. Getúlio, Jango, Juscelino, todos pressionados a tomarem decisões contra o país(mantê-lo agrícola, direitos trabalhistas fracos ou inexistentes, opção pelo rodoviarismo X ferroviarismo, paralizando o país, inclusive podemos ver melhor isso hoje. Sempre em nome do capital.

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