TRF4 – DETERMINA RETORNO DE CANDIDATA REPROVADA POR OBESIDADE

Um ato da Força Aérea Brasileira (FAB) que eliminou candidata em concurso interno por obesidade foi anulado pela Justiça. A decisão, tomada na última semana pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), confirmou sentença proferida em março pela 2ª Vara Federal de Canoas (RS).

A militar era suboficial da FAB e trabalhava no Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo – CINDACTA II, em Curitiba. Em novembro de 2010, inscreveu-se em concurso interno para estagiar como oficial na área de informática e foi reprovada no exame de saúde por excesso de peso.

Ela então ajuizou ação na Justiça Federal e obteve sentença de procedência, levando a União a recorrer contra a decisão no tribunal. Conforme a FAB, o exame de Bioimpedância, que avalia o percentual de massa magra e de gordura corporal, está previsto no edital, e a autora não preenche os requisitos. Sustenta que a carreira militar possui peculiaridades que exigem do seu integrante perfeitas condições físicas.

A relatora do processo, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, ressaltou que as questões referentes ao ingresso de militares devem ser regulamentadas exclusivamente por lei. “Não há qualquer evidência de que o estabelecimento de índices de massa corporal – IMC mínimos e máximos – esteja amparado em ato normativo qualificado como lei e emanado do Poder Legislativo”, observou Marga.

Para a desembargadora, a FAB agiu ilegalmente ao reprovar a candidata no exame médico baseada no IMC. A magistrada frisou que a autora já faz parte da corporação e que a desclassificação, além de ilegal, indica ausência de razoabilidade.

 

DefesaNet

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Sobre Francisco Santos

Francisco Santos é jornalista a mais de 5 anos, hoj é correspondente do Jornal Diário do Estado (Paraná), em seus momentos livres escreve para o Blog Alvo na TV, com colunas críticas, imparcial, profissional ao extremo e dedicad ao mundo da TV. É fundador e dono do Blog de defesa Guerra & Armas, que já conta com um crescimento considerável e esta prestes a se tornar um dos maiores Blogs de defesa do país, com compromisso e credibilidade o jornalista Francisco Santos mostra toda sua qualidade e amor ao que faz.

Publicado em 08/20/2014, em Força Aérea. Adicione o link aos favoritos. 5 Comentários.

  1. Em novembro de 2010, inscreveu-se em concurso interno para estagiar como oficial na área de informática e foi reprovada no exame de saúde por excesso de peso.

    Porr@; ate para Informática precisa ser magrinha. Se fosse para encarar uma trincheira aí talvez tivesse lógica essa exigencia.

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  2. Evandro Felipe

    mas se um ataque fosse feito a base, ela como qualquer outra teria de pegar em um fuzil e defender a base, e quem trabalha em informatica pode ajudar em caso de uma guerra em varias coisas no acampamento para comunicação etc..
    mas reprovar alguém por obesidade que não comprove que o candidato não está apto para realizar suas obrigações como militar desta areá, concordo que é uma sacanagem.

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  3. Antonio Cordova

    Parabéns à juíza, q colocou os pingos nos is.

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  4. eadem@ig.com.br

    A FAB certamente se convenceu de que a nova funcionária será muito útil para o treinamento das tripulações dos Hercules C-130 que lançam brindados de pára-quedas…

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  5. A foto é meramente ilustrativa?

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