Oficial do Exército é abordado ilegalmente por policiais militares

Guerra & Armas explica abordagem ilegal a Oficial do Exército, intenda o que a lei diz sobre abordagens e crimes cometidos por militares da ativa:

POR FRANCISCO SANTOS

Galera, vou levantar este tema no âmbito da legalidade militar e discrepância da ação policial militar e civil em favor de uns e desfavor de outros, não abordo o fato de o piloto (Tenente) da moto estar errado, isso é fato, mas quero abordar aqui a legalidade da abordagem ok pessoal?

O Amparo legal e como deve ser feita a abordagem do mesmo tendo como base o *CPP/CPB e o **CPM regulados pela Constituinte de 1988:

Militares não podem ser abordados ou presos por subordinados, somente um 1ª Tenente ou capitão para cima poderia fazer abordagem, porém isso no âmbito das forças armadas, já que as Policias Civil, Militar e Federais não podem abordar ou prender militares independente de suas patentes, ressalvo em flagrante delito, porém o código 301 do Código Penal Brasileiro diz: Qualquer do povo, poderá fazer prisão em flagrante delito.

Caso tivesse se caracterizado o flagrante os policias deveriam de pronto imediato acionar o comando militar do exército mais próximo para que o mesmo fosse preso em prisão militar, porem ausente uma unidade prisional, leva-se o preso militar para uma unidade onde deverá ficar preso e a maior autoridade acima de sua patente ficará responsável em comando pela prisão.

O artigo 301 do *CPP/CPB credencia as autoridades policias a procederem com a prisão em flagrante delito, mas neste caso só houve suspeita fundada e uma abordagem ilegal, dado o fato da truculência da abordagem com armas em punho e direcionadas ao abordado que não oferecia resistência alguma e se pôs de mãos ao alto voluntariamente sem ser necessário tons de voz alto ou ate mesmo a ameaça por parte da guarnição como ele não estava em flagrante delito, os militares após te-lo identificado deveriam prestar-se em continência ao oficial do exército, mesmo que ali tivesse um tenente de igual patente na viatura, por ordem de instituição.

 

* Código de Processos Penais/ Código Penal Brasileiro

** Código Penal Militar

Anúncios

Sobre Francisco Santos

Francisco Santos é jornalista a mais de 5 anos, hoj é correspondente do Jornal Diário do Estado (Paraná), em seus momentos livres escreve para o Blog Alvo na TV, com colunas críticas, imparcial, profissional ao extremo e dedicad ao mundo da TV. É fundador e dono do Blog de defesa Guerra & Armas, que já conta com um crescimento considerável e esta prestes a se tornar um dos maiores Blogs de defesa do país, com compromisso e credibilidade o jornalista Francisco Santos mostra toda sua qualidade e amor ao que faz.

Publicado em 07/22/2014, em Notícias, Polícia Militar e marcado como , , , , , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. 18 Comentários.

  1. Nada que se diga melhora ou muda o ja ocorrido. Como tais costumes ainda é um resquício da época de exceção; todos estão com medo de abordar quem quer que seja. Podemos indagar: E se fosse alguém do crime organizado? Todos devem se lembrar dos assaltantes de Bancos , cujo chefe foi alcunhado de Monstro. Apos isso passou a agir com mais delicadeza nos seus assaltos, atem com chacha de funcionário e pedindo água com açúcar para acalmar funcionárias nervosas.

    Vai daí; “caldo de galinha não faz mal a ninguém” ou, Melhor prevenir do que remediar.

    Curtir

  2. Concordo com o Francisco Santos. Pode até não ser justo, oque não concordo pois as Forças Armadas são federais e possuem a prerrogativa constitucional de só serem abordados, revistados, conduzidos ou presos por colegas de igual patente ou superior hierárquico oque sinceramente não me parece nada de mais.

    Curtir

  3. eadem@ig.com.br

    Me parece que o Brasil de hoje não está muito diferente da colônia portuguesa de 200 anos atrás, quando marinheiros se rebelavam contra milicianos, cavaleiros contra infantes, meirinhos arrotavam autoridade contra juízes-de-paz e sacristãos assediavam betas ingênuas tentando trocar favores sexuais por medalhinhas ou figuras de santinhos.

    No Brasil, MILITAR é só quem serve como tal NAS FORÇAS ARMADAS, que legalmente, são apenas a MARINHA, O EXÉRCITO E A FORÇA AÉREA. As PMs e os CBMs são “forças auxiliares” do Exército e apenas para casos de guerra ou de extrema necessidade e assim mesmo quando requisitadas pelos comandos superiores. Já as polícias e guardas são TODAS CIVÍS (mesmo as fardadas), incluídas aí a Federal (que obedece ao Ministério da Justiça), as Civís (aos governos de cada estado) e as guardas municipais (atuam apenas nos âmbitos dos respectivos municípios).

    PRISÃO EM FLAGRANTE: No Brasil, qualquer pessoa pode prender qualquer outra no ATO DO COMETIMENTO DE FLAGRANTE DELITO, desde que esse delito seja passivo de prisão. Porém, essa pessoa é obrigada a conduzir o “preso” à AUTORIDADE POLICIAL (e não à militar) mais próxima, para que seja lavrado o TERMO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, que é o instrumento jurídico que sacramentará à prisão e dará andamento ao processo contra o infrator na Justiça. Como a autoridade policial tem até DEZ DIAS para lavrar o flagrante, é claro que ela poderá RETER O PRESO – SEJA ELE QUEM FOR – por esse prazo. Porém, quando se tratar de membro do corpo diplomático de qualquer país estrangeiro, autoridades da república, dos estados e dos municípios, ou do judiciário, líderes religiosos e obviamente militares, no ato do recebimento do preso e da lavratura do termo de prisão em flagrante, a autoridade policial comunicará o fato ao juiz, que poderá (ou não) determinar que o preso, após notificado, qualificado, identificado e depor, será levado a fazer exame de “corpo de delito” e só então será entregue a representante qualificado da unidade militar mais próxima, que o manterá sob custódia resguardadas as recomendações legais (do juiz) face ao ilícito que ele cometeu.

    DETIDO: Não existe isso em linguagem jurídica brasileira. O agente do ilícito ou está preso ou não está. Detenção é para preso por ordem jurídica e independe de ação policial.

    ABORDAGEM E ATÉ ADVERTÊNCIA: Por exemplo, policiais de trânsito podem e devem ABORDAR E ATÉ ADVERTIREM quem quer que seja – mesmo altas patentes militares e autoridades civis – que infrinjam as leis e dispositivos, mesmo municipais, do trânsito, etc. E ninguém – nem mesmo altas patentes militares nem autoridades civis – poderá desobedecer às normas, pois se o fizer será DESACATO, PRÁTICA DE DESORDEM, INCITAÇÃO AO COMETIMENTO DELITUOSO e qualquer um desses delitos já é suficiente para o infrator ser PRESO EM FLAGRANTE… desde que haja testemunhas, se possível duas ou mais e de preferência, SEM CONTRADITA.

    DETALHE: Os regulamentos militares se baseiam no RDEx e não permitem que NENHUM MILITAR desobedeça as leis, decretos, regulamentos e nem mesmo às posturas municipais, pois se o fizerem, além de estarem SUJEITOS À AÇÕES PENAIS CABÍVEIS na Justiça Comum, serão adicionalmente punidos internamente em suas unidades de origem pela desobediência ao regulamento disciplinar ou pelo vexame causado à sua respectiva força armada.

    MORAL DESTA ESTÓRIA: Um cabo, sargento, tenente, almirante, ou qualquer outro posto ou graduação de nenhuma força armada estão autorizados a pilotar bêbados e sem capacetes nenhum tipo de moto e se forem parados por uma patrulha de trânsito, mesmo que de “lobinhos” dos escoteiros, tem a obrigação legal e funcional de atende-la. Se não o fizerem, serão parados de algum modo e advertidos. Se engrossarem serão presos e levados para a delegacia. E lá é o delegado e o juiz quem mandam. Se algum coronel for soltar o tenente usando uma patrulha, poderá acabar fazendo companhia ao subordinado no local próprio para detenção de elementos submissos (salas) ou insubmissos (xadrezes).

    Simples, não é? Mas é assim que funciona e todo o resto é papo furado de quem não está informado a respeito!

    Curtir

  4. eadem@ig.com.br

    Outro detalhe importante: Só após identificar-se suficiente e irrefutavelmente, um militar ou autoridade poderão ser reconhecidos como tais. Mas nem por isso estão imunes ou isentos da prisão se for em flagrante delito.

    Curtir

  5. Foi um grande abuso de autoridade, nao diz na testa dele que é um militar… qualquer dia a policia vai abordar um vagabundo armado e o mesmo vai dizer que é tenente e a policia nao vai poder toca-lo, ta certo?

    Curtir

    • SD Vagner da Cruz

      Não eh bem assim! Se você falar que é um Tenente/Sargento/Soldado, você deve apresentar sua carteira autêntica de funcionalidade… Exemplo: Você trabalha em uma empresa, sua “carreira de funcionalidade” é seu crachá.

      Curtir

  6. João Brito

    Esse Tenente não estudou POG, se ele fosse mais inteligente no ato da abordagem se identificaria mostrando o documento que comprove que ele é um militar, garanto que a posturas dos policiais militares teria sido direrente. E quanto a apontar a arma para alguém na abordagem, eu até entendo o Tenente pois ele deve ter faltado essa aula, pois abordagem com fundada suspeita( que por sinal é subjetiva, pois ninguém tem escrito na testa que é bandido ou mocinho) é feito daquela maneira mesmo, quem estudou em academia de policia sabe oque estou falando. Ao fim, não ficou claro se realmente ele é tenente do EB, pois ele não se identificou, logo, concordo plenamente com robson, que sabiamente escreveu sua opnião “Foi um grande abuso de autoridade, nao diz na testa dele que é um militar… qualquer dia a policia vai abordar um vagabundo armado e o mesmo vai dizer que é tenente e a policia nao vai poder toca-lo, ta certo?”
    Seria erro dos PM’s se ao ser identificado, o suposto Tenente fosse revistado por alguém abaixo de seu posto, fora isso, não houve nada de anormal. Parabéns aos PM’s, continuem assim, não se deixem levar por outros, pois a vida é o bem maior e não se pode dar chance ao azar.

    Curtir

  7. TENENTE BABACA

    Curtir

  8. Quem escreveu esse post tá querendo dá autoridade a quem não tem! Esse negócio de não ser preso por ser um superior é pura besteira, pois vai sim e por respeito a hierarquia chama um superior a sua patente e se não aparecer vai do mesmo jeito pra DP.

    Curtir

    • Não viajem na maionese ta. A policia é militar e se está debaixo dos regulamentos tem que cumprir. Em momento algum se falou que militar das Forças armadas tem autorização pra dirigir bêbado ou infrigir qualquer lei, isso não foi falado,não mesmo. Se está errada, está errado, mas, isso não da à Policia o direito de desrespeitar um militar de patente superior. Se o abordado for um Oficial ou Sargento, e este for superior ao policial, este deve respeito. Estou falando sim em abordagem e abordagem mal feita, que é o que acontece na maioria dos casos. É sabido de todos a forma com as coisas acontecem na maioria das vezes. Soldado PM se aproveitando por estar de serviço, e abusando de superior hierarquico. Isso não tem nada a ver com o que estão falando. A Policia usa e abusa do pretesto de “desacato” com ela, se a Policia quer prender alguêm usa esse argumento,mas não percebe que ela mesmo abusa da autoridade que tem em muitos casos. Policial militar tem que aprender a respeitar o cidadão, e se for militar de patente mais alta ,tem que ter o respeito sim, e isso não significa liberar ou apoiar o delito, eu estou falando de procedimento previsto nos regulamentos que a PM e o Exército seguem. Ninguem falou aqui em momento algum que militar das Forças Armadas tem que sair fazendo e acontecendo, nada disso, ate pq os militares das Forças Armadas, ao contrário da PM quando fazem merda ai fora ,são de imediato punidos no quartel. Não confundam as coisas, pois ninguém ta discordando da autoridade da policia, mas o fato de ela estar certa e o militar errado, não da à ela o direito de abusar de suas prerrogativas como policial. Tem que respeitar sim, e não é so Militares não, é qualquer cidadão que merece ser abordado de forma profisisonal e respeitosa, e não da forma com o a maioria destes policiais mal preparados fazem. Encerro esclarecendo que me refiro aos maus policiais, por que aos bons isso não acontece, e para estes deixo aqui a minha continência pois sabemos que são estes que realmente carregam consigo a verdadeira imagem da Policia Militar.

      Curtir

  9. O Autor deste texto esta equivocado, amigo abordagem em qualqer pessoa em fundada suspeita é arma na mão apontada para o suspeito isso é lei esta no POP procedimento operacional padrão, agora causa estranheza um militar emprender fuga diante de uma ordem de parada da policia. Outra coisa no nivel de violencia que anda nosso país deixa policia abordar com moleza que morre, o nivel de alerta é 5 até que se constate que não ha perigo a ninguem…. Parabens aos PM´s que abordaram o Tenente e fizeram as devidas multas de fuga de bloqueio e deixar de apresentar documentos a autoridade de transito e direção perigosa…Lei é para todos..

    Curtir

  10. Francisco Santos, esse seu post está extremamente equivocado. Recomendo que o apague, para não divulgar informações falsas.

    Curtir

  11. Este blog é uma piada. Começando pelos erros de português. “intenda”? Que abordagem ilegal é essa. Não existe legislação que trata de foro privilegiado para ser abordado. Basta o cidadão (seja ele quem for) estar em atitude suspeita o suficiente.
    A legislação trata apenas da prisão. Neste caso há os procedimentos pré estabelecidos em lei.

    Curtir

  12. Robson Dias

    Mesmo ele sendo militar das Forças Armas, ele tem o dever civil como qualquer outro cidadão, pois ele não estar em uma unidade militar. Os Policiais têm que abordar com armas nas mãos, pois não sabem quem estar do outro lado, pode ser um criminoso armado, e aí, vai dar mole? Mesmo eles sendo um tenente e patente superior, eles está ali como um cidadão, se ele cometeu algum crime, os policiais têm o dever de conduzi-lo até a delegacia, onde ele será submetido as sansões legais como qualquer outro cidadão. Se ele está sendo preso por algum crime, os PMs, não têm que dar continência pra ele, pois ele está em ocorrência, pois continência é uma saudação militar e quem está preso por infringir a lei não deve ser comprometido, mas preso.

    Curtir

  13. E qual a autoridade da Policia do Exército, pois cada vez mais os civis indagam isso aos nossos soldados quando em cumprimento de ordem fecham o trânsito e presenciam inúmeras infrações e numerosos desacatos quando não são ridicularizados

    Curtir

  14. Já não basta juízes e promotores nos dias de hoje desfrutando das regalias de fórum privilegiado, agora os oficias das forças armadas tentando imperar fora dos quartéis, suas regalias RDE e outras leis que pararam no tempo sem sugerir afinarem seus conhecimentos observando súmulas e jurisprudências, “tentáculos” constitucionalá.
    A insegurança e violência aumentam no Brasil.
    A impunidade serve de combustível para satisfazer o ego de infratores e contraventores o que deixa a vida profissional de nossos polícias ainda mais difícil irriqiecida ainda mais com os DIREITOS DOS MANOS.
    O princípio da isonomia pode ser recepcionado de bom senso pessoa informado, inclusive por oficias do das forças armadas que sabem de có os procedimentos de abordagens policiais.
    Não podemos esquecer que em tal procedimento, o critério número um, é a vida do policial, não está escrito na testa das pessoas dizendo o que elas são, logo não diminuído também a patente que qualquer militar para uma cadeia de.comendo inferior.
    Sábio seria ele se fizesse concurso para magistrado ou para procurador ou promotor que embora abordado mesmo estando errados saem como certos.
    Oficiais das forças armadas só pagam uma de rei para conceitos dentro de suas unidades.
    Maturidade é o melhor conselhos para esses cheios de achismo.

    Curtir

  15. Você é um aventureiro nesse assunto. Não sabe o que fala. Não entende de Direito nem de técnica policial militar. Não passe por esse constrangimento. É desnecessário.

    Curtir

Esse espaço é para debate de assuntos relacionados ao Blog, fique á vontade para comentar!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: